Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Bradesco: empregado burocrático não pode transportar valores

Concessão de Livramento Condicional (Modelo 2)

Livramento Condicional.

Portaria nº 1.220, de 11 de julho 2007

Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Proposta do Ipea descarta privatização da Previdência

Piloto de avião tem garantida jornada de 176 horas mensais

Decisão inédita mantém trator com produtor enquanto tramita ação de revisão contratual contra Banco