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Quinta Turma nega habeas-corpus a suposta envolvida em extorsão via celular

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Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

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Negada liminar para servidora da justiça tida como beneficiária de nepotismo

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

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Modelo de Petição

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

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Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

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