Variglog e Volo do Brasil não respondem por dívidas trabalhistas da Varig

O objeto da alienação aprovada em plano de recuperação judicial está livre de ônus, e não há sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive nas de natureza tributária

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Gravidez durante aviso prévio adia demissão

Bancária que sofreu assédio moral após gravidez será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil

TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego

A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança contra a reintegração.

SDI-2 mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado

O entendimento foi o de que o ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

TST garante julgamento de ação por dano moral

O exame da ação judicial envolvendo a indenização por prejuízos morais e patrimoniais que tenham origem numa relação de emprego é de competência da Justiça do Trabalho.

Justiça do Trabalho de MG determina penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista

A decisão é dos magistrados da Nona Turma do TRT-MG, que modificaram sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

Empresa é condenada por dispensar trabalhador de forma discriminatória

Motorista estava no período da estabilidade provisória após ter sofrido lesões enquanto trabalhava

Empresa que protela pagamento de honorários periciais é condenada com base em prova emprestada

Empregados trabalhavam com o risco de exposição a material radioativo

Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução

A doação ocorrida em 1986 ainda não havia sido averbada em cartório

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

Tempo no desempenho da função influi na equiparação salarial

O direito do trabalhador à equiparação salarial depende da existência, simultânea, de igualdade qualitativa e quantitativa no desempenho da função, na mesma época, empresa e localidade.

Afastada discriminação na dispensa de empregada com deficiência física substituída por deficiente auditivo

A Lei 8.213/91 estabelece que a dispensa imotivada do trabalhador com deficiência condiciona-se à contratação de um substituto em condições semelhantes

Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade

Quando comprovada a doença, é desnecessário o afastamento pela Previdência Social e a percepção de auxílio-doença para o direito à estabilidade

Empresa é condenada por discriminar funcionário