Falta de legislação é entrave para combate às fraudes cibernéticas

Senado deu um primeiro passo ao aprovar projeto de lei que tipifica esses crimes. Se aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial

STJ mantém decisão que reconheceu improbidade em conduta de ex-prefeita de Natal

A ex-governadora do RN praticou improbidade administrativa ao utilizar procuradores municipais para fazer sua justiça perante a Justiça Eleitoral, quando ainda era prefeit

Democratização da Justiça

A eleição de presidentes de tribunais ainda está sendo tratada como questão interna corporis, ou seja, questão que deve ser resolvida internamente.

MP de Goiás abre concurso

Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos

AGI. Empresa de transporte de valores. IPVA. Isenção. Dilação probatória. Recurso desprovido.

O Champinha

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Carta de Brasília pela justiça para a infância e juventude

Pesquisa com Células-Tronco para uma Vida Melhor

Márcia Regina Machado Melaré é Vice-Presidente da OAB-SP; integrante da Advocacia Approbato Machado e conferencista.

"Quebra de patentes" como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de excepcionalidade; sua banalização gera instabilidade jurídica e contribui para a falta de cultura, no Brasil, de propriedade intelectual

Como a Lei do Bem pode ajudar a reduzir a fuga de cérebros no Brasil

Lei do Bem completa 20 anos e já alavancou mais de R$ 205 bi em inovação no Brasil, ajudando empresas a reter talentos e combater a fuga de cérebros

Do advogado à advocacia empresarial: peça em três atos

Descubra os três atos essenciais para criar e consolidar um escritório de advocacia empresarial, incluindo formação, desenvolvimento humano e gestão eficaz.

Epidemia de dengue provoca o aumento de afastamentos no trabalho

Especialista explica como funciona o afastamento do trabalhador em caso de contaminação por dengue e deveres dos munícipes para evitar a proliferação do mosquito

A Importância dos Geradores em Condomínios: Garantindo Segurança e Conforto

Por Felipe Faustino

Legislação sobre animais ainda precisa melhorar

No dia deles especialistas refletem sobre atual Lei de Maus Tratos e novos serviços oferecidos aos pets, como planos de saúde e funerário

Seu precatório não está na lista?

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais

Auditorias: modelo atual põe em xeque credibilidade do mercado

Por Adilson Bolico e Rafael Mortari

LGPD e publicidade digital: quais os impactos para as empresas e como se adequar à nova legislação?

Especialista explica o que é a Lei Geral de Proteção de Dados, como ela impacta o ecossistema digital e quais desafios e oportunidades proporciona para as empresas do segmento