Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Cancelamento de passagem gera indenização

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Tributário. Empresas de arrendamento mercantil. Equiparação a instituições financeiras. Incidência de alíquota zero de CPMF.

Artigo 8º, Inciso III, da Lei nº 9.311/96.

Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

Posse e guarda de menor pelo pai não exclui o direito de visita da mãe

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

BB condenado por submeter cliente a constrangimento e vexame

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

SUS pode ser obrigado a fornecer transporte e hospedagem

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais