Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Juizado determina que faculdade reponha aulas à aluna

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Juiz determina que provedor identifique autor de mensagens difamatórias

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Coca-Cola é condenada a indenizar casal que comprou refrigerante com restos de inseto

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Bebê sem cérebro completa 50 dias

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

TCU realiza auditoria em contratos de publicidade do Ministério da Saúde

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes

A decisão suspende a liminar deferida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ainda no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores