Isso não é justo !

Eder Luiz Bolson, autor de Tchau, Patrão! - Editora SENAC - www.tchaupatrao.com.br

Justiça do Trabalho considera provas ilícitas gravações e prints de conversas por meio de aplicativo próprio de empresa

As conversas apresentadas têm caráter privado, protegidas pelo sigilo das comunicações, tratando-se, portanto, de interceptação telefônica, sem autorização judicial.

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Governança jurídica como aliada da saúde mental nas clínicas médicas

Estrutura, clareza e previsibilidade na gestão fortalecem o ambiente de trabalho, prevenindo desgaste emocional e promovendo o crescimento sustentável

Ex-governador do DF não consegue suspender condenação por improbidade administrativa

O ministro concluiu que o recurso submetido ao tribunal não tem plausibilidade jurídica, razão pela qual não pode ter o efeito de suspender desde logo a decisão recorrida.

Itapemirim é condenada por grampear telefone de diretor

Ele trabalhou por 25 anos para o grupo empresarial, quando teve seu telefone residencial grampeado. para o tst, não há dúvidas quanto à violação à privacidade, intimidade e inviolabilidade das comunicações, direitos garantidos pela constituição

STJ mantém condenação de ex-governador Arruda por improbidade

Colegiado rejeitou pedido da defesa para anular pena

Gravar conversa dos advogados com os presos é a volta do arbítrio, afirma OAB

O mecanismo especial permite aos administradores da penitenciária gravar conversas entre advogados e presos, sigilo que a legislação brasileira diz ser inviolável.

TJ confirma pena para Frei de Rio do Sul condenado por abuso sexual

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou por unanimidade recurso interposto pelo Frei Ângelo Chiarelli contra sentença da Comarca de Rio do Sul que o condenou a oito anos e nove meses de reclusão.

Advogada admite que "entregou" cliente para o PCC

Casos de coronavírus no Brasil em 13 de abril

Secretarias estaduais de saúde contabilizam 22.318 infectados em todos os estados e 1.241 mortos.

Projeto de Lei inclui justiça restaurativa na Lei Maria da Penha

Para o deputado Emanuel Pinheiro Neto, a lógica da punição não tem significado a redução da violência.

Atender celular de suspeito não configura interceptação telefônica

Interceptação telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores

CNJ e Childhood promovem curso para tomada de depoimento de crianças e adolescentes

Prática tem por objetivo evitar nova vitimização de crianças e adolescentes durante o curso do processo judicial, durante a tomada de seus depoimentos

Bebê anencéfala completa 7 meses hoje

Lula: Renan é inocente até que se prove o contrário

Prova. Indícios. Tóxicos. Tráfico. Insuficiência à incriminação. Inocorrência. Acusado preso em flagrante delito.

Recurso processado e contrariado, a d. Procuradoria de Justiça manifestou-se pela rejeição da preliminar defensiva e, no mérito, pelo improvimento do apelo.

Sexta Turma anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular

A conexão com o WhatsApp Web, sem conhecimento do dono do celular, foi feita pela polícia após breve apreensão do aparelho.

CPI da Petrobras aprova convocação do ministro da Justiça

José Eduardo Cardozo deverá explicar à CPI grampo em cela de Youssef. PF divulgou nota na qual negou escutas ilegais no local

Interceptação telefônica por dois anos é devassa à privacidade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase dois anos de interceptações telefônicas no curso de investigações feitas pela Polícia Federal contra o Grupo Sundown, do Paraná.