Arquiteto só é responsável por falhas na construção quando ele é o executor da obra

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

Seguradora é condenada a indenizar herdeiros

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Telesp pede suspensão de depósito prévio de R$ 180 milhões perante o INSS

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Advogado conta à PF nome do petista que mandou comprar dossiê contra os tucanos

O advogado e ex-policial federal Gedimar Passos contou à Polícia Federal de São Paulo que foi "contratado pela Executiva Nacional do PT" para negociar com a família Vedoin a compra de um dossiê supostamente capaz de envolver os candidatos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin no escândalo dos sanguessugas.

Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros

Petrobras prorroga até quarta as inscrições no concurso

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

Extinta ação que objetivava cobrança unidirecional de pedágio