Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT

A exigência de recolhimento da contribuição previdenciária como requisito para se admitir um recurso não tem respaldo legal; pelo contrário, constitui ato confiscatório.

Pescadora ganha indenização por dano resultante de explosão de navio no Porto de Paranaguá

Natureza dos serviços é definida por sua modalidade, e não pelo local de execução

Operadora condenada a pagar indenização

Pedido de cancelamento de linha deve ser atendido de imediato

A inscrição indevida do nome e CPF nos cadastros de proteção ao crédito é ato ilícito que gera responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória. O dano moral, nesta hipótese, é presumível, independe de prova, como tem fixado a jurisprudência.

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Acusado de não devolver bem penhorado tem prisão civil mantida pela Quarta Turma

Chamar colega de marajá não gera dano moral

Incapacidade para o trabalho gera dano moral

Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

TST rejeita pedido de vendedor de livro que se diz enganado