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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 10:01
Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente
Para o TST, a exigência é ilegal.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:24
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial
A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 10:22
Tribunal afasta responsabilidade de empresa em ação trabalhista
A empresa conseguiu afastar custas, pois uma das reclamadas do grupo já havia comprovado recolhimento.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 16:09
Empresa é condenada por recusar atestados médicos de funcionários
A empresa também foi condenada por reduzir o tempo de afastamento médico; decisão é de juiz do Trabalho de Chapecó/SC.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 15:24
Justiça condena empresa de segurança por furtos em apartamento
Condôminos serão indenizados pelos danos materiais e morais.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Junho de 2019 - 11:34
Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial
Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 11:54
Empresa deve indenizar consumidora por festa de réveillon frustrada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$1.500,00.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 12:51
Empresa deverá cumprir oferta e entregar videogame por preço promocional
A magistrada registrou que, nos termos do art. 30 do CDC, “toda informação suficientemente precisa obriga o fornecedor que dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 10:30
Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:54
Empresa é condenada por comercializar produtos falsos da Huawei
Decisão do TJ/SP considerou tanto os prejuízos com a perda de negócios e de clientes quanto os danos morais.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 16:45
Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa
A CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:43
Empresa sucroenergética indenizará vítima de atropelamento em rodovia
A empresa foi condenada a pagar R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais e R$ R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos estéticos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:54
Empresa de energia deve indenizar cliente por corte indevido
O cliente receberá R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 17:15
Microempreendedor não tem reconhecido vínculo empregatício com empresa de engenharia
Para o colegiado, subordinação jurídica e de personalidade era ausente nos contratos firmados entre ambos.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2018 - 10:31
Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada
Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 12:14
Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 17:28
Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta
A atividade desempenhada configura risco inerente à atividade do profissional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Abril de 2018 - 12:25
Mudanças arbitrárias em contrato gera dever de empresa aérea indenizar
O consumidor receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais e R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 16:52
Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego
Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Março de 2018 - 11:00
Empresa é condenada a indenizar passageiro ferido em acidente
A empresa deverá pagar ao passageiro R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
