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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:40
Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina
STJ negou pedido do reconhecimento de união estável, com o objetivo de receber pensão
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:50
Mantida condenação por danos morais a advogado que mentiu para o cliente
Advogado foi condenado a indenizar em R$ 15 mil reais pelos danos morais que os herdeiros de um cliente sofreram em razão de uma mentira
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:50
Representação Brasileira no Mercosul aprova criação de banco
Mensagem será agora transformada em projeto de decreto legislativo e tramitará inicialmente na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 11:30
MPF/MS busca resolver situação precária da Atenção Básica à Saúde em Corumbá
Verba federal de mais de R$ 6,2 milhões ao ano não garante atendimento de qualidade à população
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Piratas e gestão
Na carona desta ideia, escrevo este artigo com os tópicos apresentados no artigo e ideias minhas sobre o tema
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Justiça do Trabalho aplica convenções da OIT contra conduta antissindical
Tribunal transformou dispensa por justa causa em dispensa imotivada, garantindo a um grevista as verbas rescisórias em dobro e indenização no valor de R$ 3 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Recurso com assinatura digital de advogado não habilitado inviabiliza embargos
Recurso de embargos da CSN não foi reconhecido pela SDI-1 devido à irregularidade de representação
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 15:40
SDC mantém pagamento de dias parados em greve de petroleiros de SP
Finalidade da greve foi exigir da Petrobras a aplicação de previsões normativas e legais relativa à segurança dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 16:35
Negada a ex-frentista de posto de gasolina devolução de valores supostamente descontados do salário
Valores corresponderiam a cheques sem fundos recebidos pelo reclamante, que, no entanto, não conseguiu comprovar o desconto alegado
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 18:15
Acusado de estelionato preso por revelia pede revogação da prisão
O acusado pede liminar para ser solto imediatamente e, no mérito, quer responder em liberdade à ação penal em trâmite naquela comarca
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 15:16
É necessária a concordância do cedente para o ingresso do cessionário no contrato
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a um ex-sócio da empresa que comercializou jazigos do Cemitério do Morumbi o direito a indenização por 67 títulos de jazigos perpétuos
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 13:59
Segunda Turma mantém ilicitude de terceirização em concessionária de telefonia
O ministro cita como exemplo os baixos salários dos empregados terceirizados, a redução indireta do salário dos empregados das empresas tomadoras, a instabilidade no emprego, a pulverização da representação sindical e os riscos comprovadamente maiores de acidente de trabalho a que estão sujeitos os terceirizados
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 14:45
Trabalhador consegue liberação de saldo do FGTS para pagar dívida de imóvel
A sentença foi favorável, e o juízo de primeiro grau determinou à CEF a liberação dos valores depositados referentes ao FGTS. Ao examinar recurso, o TRT paraibano confirmou a autorização
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 15:38
Proprietário que empresta veículo a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
O colegiado entendeu que o proprietário do veículo que o empresta a terceiro responde por danos causados pelo seu uso culposo
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:45
Copel é condenada a indenizar ex-empregado envolvido em escândalo de corrupção
O ex-funcionário da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) receberá R$100 mil de indenização por danos morais por determinação da Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:59
JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima
Muitas vezes os acionistas veem-se livres de qualquer responsabilidade trabalhista, apenas em razão do tipo de formação societária da empresa, o que foge totalmente à razoabilidade
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 16:44
Reclamante consegue relacionar surgimento e agravamento de doença com seu trabalho no campo
O exame médico pericial comprovou ?a culpa da reclamada no aparecimento da patologia que acomete o reclamante?. O autor era cortador de cana-de açúcar de uma usina do ramo sucroalcooleiro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 15:26
Apelação cível e reexame necessário. Ação de indenização por danos morais.
Acidente de trânsito. Morte de filho. Sentença ultra petita.
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 11:36
Drogas e AIDS em trágicos caminhos
Assim, drogas e AIDS passeiam de mãos dadas pelos trágicos caminhos da vida arrastando os menos avisados para suas armadilhas, tal qual a aranha faz na sua invisível teia a caçar a sua indefesa presa
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 13:15
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