Ineficácia do estado é a culpada pela violência

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Viplan é condenada por constrangimentos causados a deficiente portador de passe livre

Ex-ocupantes de cargos públicos não têm direito a julgamento em foro especial

Erro na certidão de óbito gera indenização

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

Supremo propõe gratificação para integrantes do CNJ

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

Entre os novos beneficiados, Palocci e Maluf

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Fabricante e concessionária devem indenizar por motor fundido

Justiça gaúcha breca tentativa da General Electric de fazer reserva de mercado

Justiça paulista inaugura Juizado Eletrônico no Metrô

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).