Justiça não reconhece direito a prêmio de seguro

Condenado por assalto ao Banco do Brasil em Porto Alegre pede habeas corpus ao STF

Um dos participantes do assalto à agência do Banco do Brasil em Nova Petrópolis (RS), em 2003, o réu foi condenado inicialmente a 21 anos e nove meses de reclusão.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

TJ-AM ignora resolução do CNJ e volta ao nepotismo

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) está desrespeitando a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proibiu a contratação de parentes - nepotismo - no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Autor do Código Da Vinci é absolvido de plágio

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

Lei estadual do Acre é questionada no Supremo

OAB pretende colaborar com reforma política

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Registro de armas no Brasil cresce 285%

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.