Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Prêmio de incentivo é incorporado a salário de servidores da Sucen

Empregado terceirizado da CEF consegue isonomia com técnico bancário

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Cheque endossado pode ser protestado

Gestante recebe indenização pela estabilidade provisória

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

TRT declara nulidade de cláusula de convenção coletiva da construção civil

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Mandado de Segurança com pedido de liminar

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.