Projeto sobre crimes pela internet sai da pauta da CCJ

Ciclista, sem equipamento obrigatório, perde ação em colisão

Decreto nº 5.881, de 31/08/06

Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos.

Justiça manda Unip efetivar matrícula de alunos inadimplentes

Resolução nº 47, de 3/08/06

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência

Mulher constrangida por suspeita de furto deve receber indenização

Câmara do TJMG condena plano de saúde que se negou a custear parto

Entidades continuam obrigadas a publicar editais de cobrança de contribuição sindical

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Corinthians e CBF são intimados sobre processo de empresário argentino contra Tevez

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

ONGs vão lançar site com nome de candidatos investigados

Nova lei altera código de trânsito e muda penas para infrações

Acusados da morte de casal de namorados vão a júri popular em Embu-Guaçu

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

Altera a Resolução nº 314, de 12 de maio de 2003, para incluir os crimes praticados por organizações criminosas na competência das varas federais criminais especializadas em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

Procuração para venda pura de imóvel

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional