Diários da Justiça não podem divulgar reportagens opinativas

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Juíza não explica por que não transferiu menor

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Multa por descumprimento de cláusula normativa é devida mesmo que seja mera repetição de lei

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Parlamentares lançam a Frente Amazônia para Sempre

Ellen Gracie: "contribuição do Judiciário para combater a violência"

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Após ser interrompido, Clodovil chama Chinaglia de "mal educado"

Condenada por roubar manteiga começa a trabalhar

CNJ assina convênio com a Bahia

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

SUS pode priorizar atendimento a moradores de áreas rurais

Decreto nº 5.668, de 10/01/06.

Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

TJ-ES vai ampliar horário de atendimento