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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:00
Cliente que teve alergia após utilizar cosmético não será indenizado
A Câmara negou indenização a um consumidor que desenvolveu alergia após usar o produto da Avon por entender que não houve responsabilidade do fabricante
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 10:00
Compete à JT julgar ações trabalhistas sobre honorários
Ministro reconheceu a competência da JT para julgar ações sobre ressarcimento de honorários em demanda trabalhista
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 18:40
Terapia alternativa sem suporte médico gera dano moral a paciente diabético
A terapeuta deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais por ter aplicado uma terapia alternativa sem recomendação ou suporte médico em um diabético
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 17:10
Microempresa terá de pagar R$100 mil de pensão a trabalhador acidentado
Empregada encarregada da limpeza da empresa teve sua mão esmagada por uma máquina. Máquina não era desligada para limpeza, apenas uma retenção manual feita por outro empregado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:35
Responsabilidade civil. Ação indenizatória. Acidente de trânsito.
Apelação cível. Culpa exclusiva do réu.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Vivo é condenada a indenizar consumidores que tiveram prejuízo ao terem a linha clonada
Empresa também fica obrigada a adotar procedimentos preventivos contra a clonagem e a apresentar soluções sobre essas reclamações em até 48 horas
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 19:10
Cervejaria Kaiser deverá indenizar funcionário que sofreu perda de audição
Segundo o funcionário, a empresa teria deixado de fornecer equipamentos de proteção individual contra os ruídos existentes no local de trabalho, motivo pelo qual, ao longo dos anos, teve a capacidade auditiva gradativamente afetada
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 11:30
McDonald?s deverá indenizar por inseto em lanche
A mulher, que estava grávida, encontrou um inseto dentro do Big Mac
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 16:51
Moto furtada nos arredores de prefeitura não gera indenização
O juiz julgou o pedido improcedente, alegando que restou comprovado que o estacionamento é destinado aos servidores da prefeitura e só se configura o dever de indenizar quando há sistema específico de controle e vigilância especializada, o que não é verificado no caso
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 18:14
Vigilante agredido em escola pública será indenizado em 35 mil reais
O vigilante alegou que a Secretaria de Educação não fornece condições de segurança para o desempenho das atribuições de vigilante
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 15:30
Banco indenizará correntista que foi vítima da ação de hackers no Sul de SC
O autor recebeu comunicado on-line de que um terceiro fora cadastrado como favorecido em sua conta-corrente. Após procurar a instituição financeira foi informado que os valores já haviam sido debitados e que sua restituição não seria possível
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 14:35
Mulher recebe indenização por ter dinheiro roubado de sua conta no banco
Circuito interno de vigilância, mostrou que a pessoa que realizou os saques era o filho da vítima, o qual efetuou os saques sem sua autorização, senha ou cartão
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 18:31
Juiz condena Cemig por frustrar evento
Queda da energia teria ocorrido no dia da recepção de um casamento em um clube na orla da Lagoa da Pampulha. Companhia não teria prestado esclarecimentos sobre o fato
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 17:05
Usuário do transporte coletivo ferido por bomba caseira não será indenizado
Segundo o magistrado, o que já se tornou fato certo, quase tradição, a cada aumento das tarifas de ônibus, são os protestos nas ruas contra o reajuste, mas não o lançamento de bomba caseira contra os coletivos.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 16:00
Estado condenado por prisão ilegal de homem que já havia cumprido pena
O autor foi abordado em uma blitz na cidade de Sonora, em Mato Grosso do Sul, pois o agente da Polícia Rodoviária Federal constatara no sistema de informações uma ordem de prisão expedida e não cumprida em nome dele.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 17:25
ECT deve indenizar mesmo quando cliente não declara valor da remessa
A Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal manteve sentença do juiz federal Rui Costa Gonçalves, da 24ª Vara Federal do Distrito Federal (Juizado Especial Federal), que condenou a ECT (Empresa de Brasileira de Correios e Telégrafos) a indenizar usuária que teve correspondência extraviada.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:15
Município de Frecheirinha deve pagar R$ 60 mil à mãe de criança vítima fatal de acidente
A Justiça cearense condenou o município de Frecheirinha a pagar indenização no valor de R$ 60.120,00 à doméstica J.C.P., mãe da criança M.P., vítima fatal de acidente de trânsito. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou a sentença proferida na Justiça de 1º Grau.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 18:25
Consumidora indenizada em R$ 10 mil após adquirir piscina defeituosa
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca de Blumenau, que condenou a Personal Piscinas LTDA. à devolução de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 14:04
Ação de indenização por acidente de trabalho tem prescrição trabalhista
Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista de ex-empregado da Cadbury Adams Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:57
DF é condenado a indenizar aluno da rede pública em mais de 100 mil
Condenado por omissão, o Distrito Federal terá que indenizar um aluno da rede pública de ensino que se machucou no parque da escola onde estudava.
