Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Avô que abusava da neta é condenado a 27 anos de prisão

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Jorgina de Freitas tem recurso negado no STJ

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Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

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