Privatização de empresa torna válida contratação sem concurso

Segundo a jurisprudência do TST, embora a Constituição Federal exija aprovação prévia em concurso público para a contratação de servidor, havendo a privatização, o contrato passa a ser válido.

Eletrobrás terá que pagar debênture de 1971

Os honorários advocatícios foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação. foram arbitrados em 5% sobre o valor da condenação.

Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato

A empresa insistiu na nulidade do segundo contrato com a engenheira, pela ausência de aprovação em concurso público, e indicou oposição à Súmula 363/TST.

TST reconhece vínculo de operador somente após privatização da Telerj

Dilma nega dossiê e diz que houve vazamento de dados da Casa Civil

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Leomar Quintanilha, relator setorial do orçamento, mantém salário mínimo em R$ 375

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Duda Mendonça se recusa a responder perguntas de parlamentares

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Projeto aumenta penas de crimes sexuais contra menores

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

Lei nº 5.461, de 25 de Junho de 1968

Dispõe sobre as contribuições de que tratam o art. 1º do Decreto-lei número 6.246, de 5 de fevereiro de 1944, e o art. 23 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.

Afinal, um impeachment de Dilma é de fato possível?

 Em caso de impeachment, Michel Temer assumiria

Questões de Direito Administrativo do XI Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Administrativo

No contrato de arrendamento rural a quebra de safra não exime o arrendatário de cumprir a obrigação

"No caso em apreço as partes não firmaram parceria agrícola, mas sim contrato de arrendamento rural, sujeitando-se, portanto, às suas particularidades", ponderou o relator