Universidade condenada por objetos roubados em guarda-volume

Restos mortais removidos indevidamente gera indenização

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Preso por engano em MG pede indenização de R$7,1mi

Negada suspensão de liminar para funcionamento de Shopping

Condenação: Empresa sorteia tratamento mas apresenta fatura

TAM terá que ressarcir passageira por bilhete não utilizado

Advogada que tentou enviar droga por Sedex é liberada

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Vítima de atropelamento, criança obtém pensão provisória

Juiz concede indenização por cirurgia estética falha

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Motoqueiro que caiu em buraco da Casan receberá R$ 20 mil

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Ação é extinta, sem julgamento, por ilegitimidade das partes

Retificação de área.

HC. Delitos de receptação e de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Delitos sem violência à pessoa ou grave ameaça. Princípio da presunção de inocência.

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade