TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Bem pode ser removido logo após a penhora

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Salário proporcional às horas trabalhadas só é admissível mediante acordo prévio

Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.