Mantida reprimenda ao Banco Citicard por retardar trâmite de processo

TRT se recusa a homologar acordo celebrado por menor de idade

Cessão de área para estacionamento de academia é revertida pelo TJ

Buffet infantil é condenado por bolo estragado

Racismo via internet deve ser apurado pelo mesmo juízo, independente do local de conexão dos investigados

Supervia terá que pagar indenização a irmãos de passageiro morto ao cair de um trem que circulava de portas abertas

Estabelecimento que passa a integrar execução não pode opor embargos de terceiro

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite

Promoção para troca de celular não obriga operadora a fornecer gratuitamente modelo procurado por cliente

Judiciário não ordena apreensão em blitz

Banco do Brasil terá que pagar R$ 3 mil a cliente que teve cheque devolvido indevidamente

Banco Real pagará indenização por falta de depósito em conta corrente

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

CCJ aprova PEC que destina recursos tributários para casa popular

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

TRT-RS reconhece vínculo de emprego de motorista freteiro

STJ nega pedido de João Arcanjo Ribeiro

O ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro vai continuar preso no presídio de segurança máxima de Campo Grande. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido liminar de sua defesa para invalidar a prorrogação do prazo de sua permanência no presídio.O ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro vai continuar preso no presídio de segurança máxima de Campo Grande. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acolheu o pedido liminar de sua defesa para invalidar a prorrogação do prazo de sua permanência no presídio.

Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo, indeferiu ontem (18/3) pedido formulado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas para compartilhamento de informações de quebra de sigilo telefônico referente à Operação Satiagraha.

Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Tubarão que condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. ? Celesc, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a Antônio Manoel Borges.

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, anunciou que a juíza da 20ª Vara Federal de São Paulo, Fernanda Souza Hutvler, concedeu, ontem à noite, liminar obrigando o governo do estado de São Paulo a pagar aos credores de precatórios alimentares com recursos que receberá pela venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil.