OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Inspetores de polícia do RJ pedem Habeas Corpus ao STF

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Empresário admite repasse na Suíça relacionado à campanha presidencial de José Serra em 2010

Ronaldo Cesar Coelho trabalhava como operador da campanha do tucano, à época em que José Serra foi candidato à presidência da República.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Tributário. ICMS. Crédito. Impossibilidade.

Acusados de desviar recursos da santa casa são condenados por improbidade

De acordo com o MPF, autor da ação, o esquema conhecido como “máfia dos sanguessugas” era executado por integrantes de uma quadrilha que atuava em âmbito nacional. Ele funcionava por meio do desvio de verbas de emendas parlamentares que seriam destinadas à compra de ambulâncias e materiais hospitalares e era dividido em etapas

Precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários

Honorários não têm a mesma natureza do pagamento principal da ação e não precisam ser vinculados a ele

Prova pericial produzida sem autorização tem validade

Direitos do réu não devem sobrepor-se aos da coletividade