Ministro Celso de Mello concede liminar para homem que furtou o equivalente a R$ 220,00

O ministro Celso de Mello concedeu habeas corpus (HC 103657) em caráter liminar a Herson de Souza Nogueira, preso por ter furtado o equivalente a R$ 220,00.

Pequenos atritos não geram indenização por danos morais, diz TJ

Inconformado com a sentença, ele recorreu ao TJ. Reforçou a tese de que seu nome fora manchado na cidade por causa do desentendimento.

Ministra Cármen Lúcia sucede ministro Joaquim Barbosa no TSE

Crédito devido à previdência deve ser calculado sobre valor do acordo

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Lei nº 11.617, de 19 dezembro de 2007

Cria cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Aéreas prometem ressarcir passageiros prejudicados, diz Procon

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Justiça obriga técnico de futebol a indenizar juiz chamado de ladrão

AES Sul autorizada a recuperar energia devida por irregularidade no medidor

As ações e serviços de saúde: uma das três frentes protetivas da seguridade social

A saúde integra o Sistema de Seguridade Social, ao lado da Assistência Social e da Previdência Social. Tem previsão do art. 196 ao 200 da Constituição de 1988, cujas ações e serviço efetivados materializam-se por intermédio do denominado Sistema Único de Saúde - SUS, sendo prestados de forma integral, sem discriminação, desde a gestação e por toda a vida, a todas as pessoas, de qualquer idade, presentes território nacional, independentemente de qualquer custeio direto por parte do beneficiário, portanto, com financiamento por recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes

Acessibilidade no trânsito - e eu com isso?

Julyver Modesto de Araujo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo realizado diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, de 1996 a 2008, entre elas Conselheiro do CETRAN/SP, de 2003 a 2008. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito (www.ceatt.com.br) e Presidente da ABPTRAN - Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (www.abptran.org). Autor de livros e artigos sobre trânsito.

Mandado de segurança preventivo. Procuradores do Estado.

Vedação inserta na Constituição Estadual.

Decreto nº 4.553, de 27 de Dezembro de 2002.

Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.