Não cabe ação rescisória com base em interpretação da prova

Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado

Inexiste erro judicial e responsabilidade civil do Estado se comprovada inocência do indiciado após prisão devidamente fundamentada

Alega o apelante que foi preso, injustamente, durante 31 dias, acusado da prática de crime hediondo, tanto que o verdadeiro autor dos crimes foi reconhecido, depois, pelas vítimas e, finalmente, condenado.

Turma decide: não existe união estável entre noivos que moram em casas distintas

A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão proferida pela 1ª Vara de Família de Sobradinho e negou provimento a um recurso no qual a impetrante pedia que o reconhecimento da união estável e suas implicações patrimoniais retrocedessem ao período do noivado.

Universidade é condenada

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ricardo Torres Oliveira, julgou procedente o pedido de um estudante contra uma universidade e condenando-a ao pagamento de R$ 5 mil.

Cosern deve religar energia elétrica de consumidor

Companhia Energética do Rio Grande do Norte deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao consumidor F.K.S.. A decisão foi da 1ª Câmara Cível, confirmando deferimento de liminar da Comarca de Marcelino Vieira.

Golden Cross é condenada a custear despesa com instalação de prótese em paciente cardíaca

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Para TJ, convivência duradoura gera reconhecimento de união estável

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Indenização para faxineira atingida por fio de alta tensão

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária