Serviço malsucedido prestado pela Brasil Telecom enseja reparação por dano moral

Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ

Empresas aéreas que forem flagradas praticando o overbooking - venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Leilão da Cesp fracassa por falta de interessados

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Indenização a cliente que teve bem recolhido indevidamente

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

JT é competente para executar contribuições previdenciárias em caso de simples reconhecimento de vínculo empregatício

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

TJMG condena empresa de previdência privada

Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito

A Varíola dos macacos

A varíola do macaco possui, de acordo com informe técnico da comissão do governo brasileiro, a taxa de letalidade patológica entre zero a onze por cento na população em geral, mas pode ser maior entre crianças pequenas e recém-nascidos.

Instrução Normativa nº- 1.077, de 29 de Outubro de 2010

Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.

Estabilidade. Reintegração no emprego. Não tendo o reclamante ingressado na reclamada mediante concurso público e sendo ela uma fundação de direito privado (ainda que mantida pelo poder público), por ter contratado pelo regime da CLT, equiparou-se ao empregador privado.

O ato da despedida estava inserido no direito potestativo da reclamada de romper o contrato de trabalho, inexistindo impedimento para a despedida (sem justa causa) do reclamante.