É inconstitucional a cobrança de taxa como condição para a efetivação de matrícula em curso de pós-graduação por universidade pública

Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

A atividade desempenhada pelo árbitro de futebol, pela própria natureza do serviço, é eminentemente autônoma e, portanto, não gera vínculo de emprego.

Responsabilidade de empresa por morte de empregado tem que ser comprovada

Por unanimidade, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido de responsabilização de empresa por morte de empregado. A ação foi ajuizada pela mãe do trabalhador, vítima de afogamento em um feriado.

Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

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Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

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