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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 16:48
MP pede à Justiça arquivamento de apuração sobre 'pedaladas fiscais' na gestão Dilma
Para procurador, atraso em pagamentos não configura operação de crédito. Ele, porém, aponta que 'pedaladas' configuram improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 14:46
Justiça bloqueia R$ 102 milhões do PT, de Paulo Bernardo e outros alvos da Custo Brasil
Segundo juiz, valor equivale ao prejuízo causado por esquema de corrupção em empréstimos consignados no Planejamento, investigado na Operação Custo Brasil.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2016 - 12:53
Documentos da Odebrecht apreendidos pela PF, listam mais de 200 políticos e valores recebidos
Empreiteira é alvo da Lava Jato
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 11:53
Norma que estabelece regras da gratuidade de justiça é compatível com a Constituição
O ministro Edson Fachin, entendeu que não há incompatibilidade entre a possibilidade de cobrança das custas e a garantia constitucional da assistência gratuita
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:59
TRF3 confirma condenação de acusado que recebeu seguro desemprego enquanto trabalhava
Réu mantinha vínculo informal de emprego em empresa enquanto obteve parcelas do benefício
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 11:44
Quando o empregado adquire o direito às férias?
É comum, após doze meses de trabalho, que os empregados comecem a aguardar ansiosos pelo dia em que gozarão seu direito às férias. Mas será que essa expectativa é legítima? Sempre haverá gozo de férias após doze meses de trabalho?
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 17:04
Debate no TCU sobre 'pedaladas' do governo deve ser 'técnico', diz Adams
Tribunal de Contas deu prazo para governo explicar 13 pontos sobre contas. De acordo com advogado-geral da União, procedimentos foram legais
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 09:37
Valor do ISS compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
O valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN ou ISS) integra o conceito de receita bruta ou faturamento, de modo que não pode ser deduzido da base de cálculo do PIS e da Cofins
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:24
Presos suspeitos de compartilhar e armazenar pornografia infantil pela internet
Uma conta de e-mail investigada, 26 prisões preventivas decretadas e 43 mandados de busca e apreensão expedidos para cumprimento em todo o país. Este é o quadro apresentado na chamada “Operação Moikano”, deflagrada pela Polícia Federal
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 12:45
STF atende TCU e OAB e assegura transparência do BNDES
O banco recorreu ao STF em novembro do ano passado, após o TCU determinar a entrega de informações relativas a contratos com a JBS Friboi. O BNDES sustentou que os dados estavam protegidos por sigilo bancário
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Maio de 2015 - 14:19
Lula, o mensalão e a história contada!
Dá-lhe a ética petista! Enfim, fez-se luz sobre fato da vida brasileira, até aqui percebido e pressentido, jamais admitido
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 14:57
Aprovado projeto que obriga União a adotar novos indexadores nas dívidas de estados e municípios
O novo índice havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que atrasou a aplicação
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 10:41
PSDB vai à Justiça pedir cassação do próximo mandato de Dilma
O PSDB decidiu apresentar hoje ao TSE uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para pedir a cassação do próximo mandato de Dilma Rousseff por abuso de poder político na campanha
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 11:16
BRB é condenado por assédio moral a ex-gerente que depôs em investigação da Polícia Federal
O banco abriu sindicância por entender que a gerente havia vazado informações sigilosas de seus clientes
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 11:00
STJ mantém condenação de Arruda por improbidade
Para a defesa,juiz estava previamente comprometido a condenar o ex-governador
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 17:15
STJ reconhece culpa concorrente no caso de jovem que ficou tetraplégico ao pular em piscina
Corte entendeu que houve culpa concorrente da associação e da vítima, que pulou de cabeça em uma piscina pouco profunda e sem sinalização
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 19:00
Rodoviários criticam proposta de mudança na lei que regulamenta a profissão
Proposta de alteração, aprovada pela Câmara incluiu o aumento da jornada de trabalho e a diminuição do tempo de descanso
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 16:45
TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 17:00
João Paulo Cunha é absolvido do crime de lavagem de dinheiro
Absolvição não altera outras condenações, pelas quais ele cumpre pena
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 20:30
MPF recomenda suspensão do ?Minha Casa, Minha Vida? em Trindade
Diversas irregularidades na execução do programa foram identificadas, desde falta de transparência no processo de seleção até deterioração das moradias
