CPI pode abrir ação penal contra o Google

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Crimes virtuais geram mais dinheiro do que o narcotráfico, diz PF

Justiça nega indenização a perdedor do "Show do Milhão"

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Ônus da prova em multas de trânsito.

O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, cancelou uma multa aplicada pela Bhtrans porque considerou que a simples declaração unilateral do agente da Administração Pública é insuficiente para a validade do ato administrativo.

Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.

Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem (8) pela prorrogação do funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas