OEA começa a julgar Brasil por crimes praticados na ditadura

TSE mantém mandato do governador de Rondônia acusado de compra de voto

Ex-bancário ganha direito à restituição do auxílio-doença

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) terá que restabelecer o auxílio-doença de um segurado, que foi cancelado em 27 de fevereiro de 2007.

Não cabe recurso de revista ao TST antes da publicação de embargo

Ingressar com recurso de revista antes de ser publicada a decisão referente a embargos de declaração configura ato extemporâneo, ou seja, fora do prazo legal para recorrer.

Ação monitória. Contrato bancário. Comissão de permanência. Legalidade da cobrança desde o vencimento da obrigação até o efetivo pagamento.

Recurso provido, excluídos de ofício os juros de mora e a multa.

Unibanco terá que indenizar cliente por bloqueio indevido de conta

O Unibanco terá que pagar indenização de R$ 11.663,27, a título de dano moral, a cliente que teve sua conta corrente bloqueada indevidamente.

Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal

Unibanco pagará R$ 6 mil por incomodar vizinhas de agência com obras à noite

Juiz determina que empresa pague procedimento cirúrgico a trabalhador

Decisão antecipada de tutela proferida na Vara do Trabalho de Loanda (noroeste do Paraná), determinou a um frigorífico o custeio total de procedimento cirúrgico a ser realizado no ombro direito de trabalhador lesionado por acidente de trabalho.

Júri de Brasília condena acusado de homicídio ocorrido no Guará ano passado

Advogados e procuradores da União entram em greve

Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

Bióloga que inspirou processo no STF fraudou currículo

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Adolescente muda versão na morte de João Hélio

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

Órgão de restrição ao crédito é condenado a indenizar por danos morais