Justiça é contra legalização de titulares não concursados em cartórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (18/11) nota técnica em que emitiu parecer contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471 que efetiva, sem concurso público, titulares de cartórios.

SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical

A figura do delegado sindical difere essencialmente da do dirigente e do representante sindicais, aos quais a CLT garante estabilidade provisória, sobretudo por não se tratar de cargo eletivo, e sim ocupado por mera designação da diretoria do sindicato.

Ofensa ao princípio da irretroatividade enseja incidente de inconstitucionalidade

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região suscitou incidente de inconstitucionalidade no julgamento da Apelação em Mandado de Segurança n° 2006. 35.02.001515-0/GO.

Empresa é condenada a pagar indenização por racismo.

Uma empresa foi condenada na Justiça do Trabalho de Minas Gerais a pagar dano moral a empregada vítima de ato de discriminação racial praticado por seu superior hierárquico.

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto

Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Isonomia garante pagamento de gratificação

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo