TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

STF mantém prisão de um dos acusados pela morte de Dorothy Stang

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Júri americano decide indiciar fundadores da Renascer

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

A multa tributária punitiva

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

Péres diz que Conselho julga se houve a quebra de decoro, não o ilícito penal

Péres disse que, para elaborar o relatório, consultou documentos, ouviu testemunhas e apreciou todo o comportamento de Suassuna, não apenas em relação à prática de ilícitos penais.

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Indenização a ser paga a mãe de vítima de roleta russa é mantida

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

TJ mantém preso lavrador que estuprou a filha menor

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos