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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 11:19

Funcionário obrigado a transportar alimentos sem refrigeração e nota fiscal será indenizado

A decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região, ao considerar que a conduta era totalmente irregular, sujeitando o autor ao risco de autuação e até de prisão.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:52

Tribunal mantém medida protetiva de prestação de alimentos contra acusado de violência doméstica

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 11:06

OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos

Para a autora da ação, a norma viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o processo.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 15:15

Tribunal determina prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica para devedor de alimentos

Em caso de inviabilidade técnica para o uso de tornozeleira, a medida será convertida em recolhimento CNH e do passaporte.
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 15:40

Indústria de alimentos é responsável por pagamento de indenização decorrente de acidente de trabalho

A isenção do dono da obra não se estende aos casos de acidente.
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 10:22

Prisão por dívida alimentar exige demonstração da urgência na prestação dos alimentos

O entendimento foi invocado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar o recolhimento de mandado de prisão contra homem que, apesar de inicialmente não ter quitado as dívidas alimentares, teve a totalidade do patrimônio atingido por penhoras determinadas judicialmente, inclusive sobre imóvel que lhe serve de moradia.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 10:25

Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 16:39

Repositor vai receber indenização de hipermercado que serviu alimentos vencidos no refeitório

O uso de produtos vencidos e/ou deteriorados no prepara da alimentação servida aos empregados foi constatado pela Vigilância Sanitária.
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:34

A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana

A recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, tem sido
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 14:38

Empresa de alimentos é condenada a indenizar funcionária apelidada de 'Free Willy'

Juíza considerou que houve assédio moral por parte do superior da vítima. Empregada diz que colega não deu kit de natal por ela ser 'morta de fome'.
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 11:17

É prática abusiva impor ao consumidor a exclusiva aquisição de alimentos vendidos em cinemas

A decisão é da Terceira Turma.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 15:30

Ação de Exoneração de Alimentos. Tutela antecipada deferida para reduzir a verba alimentar

Variação da capacidade econômica do alimentante e da necessidade da alimentanda. Análise deficitária
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 11:36

De acordo com o STJ, na execução de alimentos, citação por hora certa é válida

A citação por hora certa ocorre quando, por três vezes, um oficial de Justiça tenta citar o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar. Nessa situação, é possível comunicar a qualquer pessoa da família ou até mesmo a vizinho, que, no dia imediato, voltará a fim de efetuar a citação na hora designada
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2015 - 16:27

Mulher que recebia alimentos informais garante pensão por morte do ex-marido

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 09:50

É possível alterar forma de pagamento da pensão alimentícia em ação revisional de alimentos

Em decisão unânime, o STJ definiu que é possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração
Doutrina » Ambiental Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 10:43

UMA ANÁLISE BIOÉTICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM SEDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR

alimentos transgênicos em uma perspectiva da Bioética e do princípio da precaução. Neste aspecto, é
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 10:19

Empresa de alimentos da Franquia Subway é condenada por ofensa a Lei do Silêncio

Segundo a autora, o aparelho responsável pelo sistema de refrigeração é de modelo ultrapassado e provoca grave poluição sonora além de causar perturbação do sossego de todos os moradores
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 13:59

Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos

Para STJ, longo decurso do tempo afasta risco de desestruturação familiar para o prestador
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 16:00

Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente

É ilegal a prisão decretada em decorrência do não pagamento de alimentos entre a citação e o trânsito em julgado da decisão que exonerou o alimentante
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 15:45

MP é parte legítima para ajuizar ação de alimentos em favor de menores

O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo

Exibindo resultado de 281 até 300 de um total de 2717

A decisão é da 18ª turma do TRT da 2ª região, ao considerar que a conduta era totalmente irregular, sujeitando o autor ao risco de autuação e até de prisão.

A decisão foi unânime.

Para a autora da ação, a norma viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, do devido processo legal, do acesso à Justiça, da isonomia, do direito à defesa técnica e à razoável duração o processo.

Em caso de inviabilidade técnica para o uso de tornozeleira, a medida será convertida em recolhimento CNH e do passaporte.

A isenção do dono da obra não se estende aos casos de acidente.

A conversão é válida até que haja eventual decisão em sentido contrário em ação de revisão da pensão ou mesmo em processo em que se discuta a própria paternidade.

O uso de produtos vencidos e/ou deteriorados no prepara da alimentação servida aos empregados foi constatado pela Vigilância Sanitária.

A recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, tem sido

Juíza considerou que houve assédio moral por parte do superior da vítima. Empregada diz que colega não deu kit de natal por ela ser 'morta de fome'.

A decisão é da Terceira Turma.

Variação da capacidade econômica do alimentante e da necessidade da alimentanda. Análise deficitária

Mesmo que a mulher tenha renunciado à pensão alimentícia na separação judicial, ela terá direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido se comprovar a necessidade econômica

Em decisão unânime, o STJ definiu que é possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração

alimentos transgênicos em uma perspectiva da Bioética e do princípio da precaução. Neste aspecto, é

Segundo a autora, o aparelho responsável pelo sistema de refrigeração é de modelo ultrapassado e provoca grave poluição sonora além de causar perturbação do sossego de todos os moradores

Para STJ, longo decurso do tempo afasta risco de desestruturação familiar para o prestador

É ilegal a prisão decretada em decorrência do não pagamento de alimentos entre a citação e o trânsito em julgado da decisão que exonerou o alimentante

O Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação de alimentos e pode fazê-lo

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