Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causa

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a demissão de empregado que pede aposentadoria voluntária deve ser considerada dispensa sem justa causa.

Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade

A Justiça Trabalhista não reconheceu a estabilidade provisória de um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Curtimento de Couros e Peles de Ivoti (RS), porque a empresa em que trabalhava está estabelecida fora da base territorial da entidade.

Intervalo intrajornada de motorista de transporte coletivo é irredutível

No recurso, a empresa alegou ter sido condenada indevidamente, pois a decisão regional teria desconsiderado a existência de cláusulas válidas de um acordo coletivo firmado com a categoria dos motoristas, dentre elas a que permite o fracionamento do intervalo intrajornada.

Farmacêutico que prestou serviços em laboratório de hospital tem reconhecido vínculo empregatício

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da relatora, juíza convocada Ana Maria Amorim Rebouças, manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um reclamante que prestou serviços, por mais de 35 anos, como farmacêutico bioquímico no laboratório de análises clínicas de um hospital.

Exame da OAB é obrigatório mesmo para quem colou grau antes da Lei n. 8.906/94

A aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Industriário terceirizado obtém vínculo de emprego com a Sadia

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Ferroban pagará gratificação de férias mesmo após vigência de acordo

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

Ministro rejeita pedido de liberação de máquinas de empresa de jogos eletrônicos

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Drogarias não podem comercializar produtos diversos