Cemig indeniza por acidente de trânsito

Petrobras faz concurso público para 989 vagas de nível médio

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada

STJ nega pedido para que o Brasil responda a ação por danos em Tribunal dos EUA

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

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Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Cirurgião plástico é condenado

Banco indeniza cliente

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Bloqueio de celular gera indenização

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa