Mandado de Segurança

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

TJ condena médico a indenizar paciente por erro médico

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Contrato de comodato (bem móvel)

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

A responsabilidade dos servidores públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected] e [email protected]. Sítio http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"

Câmara estuda mudanças no ECA

Janene responderá a processo criminal no Supremo

Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Crescimento da presença feminina na magistratura brasileira

Vasp entra no regime de recuperação judicial

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado