Penhora. Bem imóvel. Inexistência de registro. Adquirente de boa-fé. Fraude à execução. Inocorrência.

Psicografia e prova penal

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada (Lumen Juris);Tóxicos (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva). Co-autor dos livros: Notáveis do Direito Penal (Consulex) e Comentários à Lei de Imprensa (RT).

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

TJMG condena Estado a indenizar vítimas de abuso de poder

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Cautelar incidental de arresto

Ação proposta pelos conselhos regionais deve ser processada e julgada pela Justiça Federal

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Produtos caros afugentam consumidores para pirataria

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Turma arquiva HC de preso por associação ao tráfico

A defesa alegava ainda não ter havido a individualização das acusações que embasaram o decreto prisional, fazendo apenas uma descrição genérica e global dos delitos.

1ª Turma indefere habeas a agente de polícia condenado por latrocínio

Para a defesa, não foram esgotadas todas as tentativas de localizar o condenado.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.

Colaboração para desmantelar quadrilha de traficantes só atenua pena se for eficaz

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Decretada prisão por violência doméstica

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher