Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

TIM é condenada a pagar prejuízos causados por raio

Contestação. Insalubridade. Horas Extras.

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Locação de bens por entidade religiosa não retira imunidade a impostos

Juiz critica interferência do Executivo em cumprimento de mandado judicial

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

Juiz suspende direitos políticos de vereador e assessor

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Notas sobre o método tridimensional estruturante na temática Constitucional Brasileira.

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Juiz não reconhece dano moral por desilusão com futebol

Análise crítica e contextualizada acerca do exercício pleno do princípio democrático.

Marina Batista Garrettt, estudante de Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Texto elaborado em 11/2005.

Alagoas contesta norma do Confaz para cobrança de ICMS sobre serviços de telefonia

Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa