TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.

Universidade é condenada

O juiz da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ricardo Torres Oliveira, julgou procedente o pedido de um estudante contra uma universidade e condenando-a ao pagamento de R$ 5 mil.

Comissão aprova proibição de bebida alcoólica em estádios

Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Embargos à execução. Cédula de crédito industrial. Título executivo extrajudicial hábil a embasar a execução. Desvio de finalidade não comprovado. Afastada a causa extintiva da demanda.

STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

Desapropriação. Honorários advocatícios. Execução provisória. Levantamento de valores. Verba alimentar. Desnecessidade de caução.

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Senado aprova MP que destina R$ 12,5 bilhões para ampliação de financiamentos do BNDES

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato