Número de internautas cresce 56% no Brasil

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

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Obrigação de fazer. Plano médico. Cirurgia para colocação de "stents" necessários à manutenção da vida do consumidor.

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TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Troca de partido provocará perda do mandato

Mulher ganha menos até em áreas femininas

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Mantida autorização às empresas concessionárias de serviço telefônico fixo comutado a participarem do procedimento licitatório da ANATEL

Juiz manda seqüestradora de Pedrinho de volta à prisão

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

TJMG determina soltura de marido preso por dívida alimentícia

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ