Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Paciente é indenizada por desinformação.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou um médico e um hospital de Monte Carmelo a indenizarem, solidariamente, uma auxiliar de serviços gerais no valor de R$ 10 mil, por não tê-la informado sobre a possibilidade de voltar a engravidar após ser submetida a cirurgia de laqueadura de trompas. Ela fez a cirurgia, mas engravidou após dois anos, o que agravou sua situação financeira.

Ex-ferroviária obtém indenização de R$ 500 mil.

Anos de humilhações e perseguições de superiores hierárquicos e toda sorte de constrangimentos renderam à ex-ferroviária Sandra Monteiro de Oliveira, de Campinas, o que pode ser uma das maiores indenizações por danos morais já fixada pela Justiça trabalhista no País.

Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário

Não constitui risco de lesão à segurança pública do Estado do Ceará manter dois candidatos ao cargo de agente penitenciário estadual em concurso, mesmo que ambos não tenham sido aprovados na fase do teste psicológico. Essa foi a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao indeferir o pedido de suspensão de execução da medida liminar do Tribunal de Justiça cearense (TJ/CE) que determinou o prosseguimento de Antônio Jefferson Carvalho e Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.

TRF4 mantém suspensos TACs que impediam comércio de produtos com amianto

Ex-prefeito condenado à prisão por desvio de dinheiro público

Contrato emergencial. Ausência de excepcional interesse público. Contrato por prazo indeterminado.

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais