Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

TRF nega apelação do Ministério Público e réus

Nota de esclarecimento da OAB

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Acordo trabalhista. Transação

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