Palocci denunciado à Justiça por 7 crimes

Antonio Palocci será denunciado à Justiça por sete crimes: formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, peculato, quebra de sigilo bancário, quebra de sigilo funcional e prevaricação.

Projeto proíbe acesso de preso a celular e à internet

O Projeto de Lei 7035/06, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), proíbe o acesso de presos a telefones celulares, à internet e a qualquer outro meio de comunicação que facilite a preparação de crimes e impossibilite ou dificulte o cumprimento de diligências judiciais.

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Empresário paulista impetra mandado de segurança contra penhora de bens

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Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

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Empresa de vigilância é solidária em dano a veículo

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Suposto delito de difamação. Não ajuizamento da queixa-crime no prazo estabelecido no CP. Decadência. Interposição de recurso. Descabimento. Hipótese não contemplada com possibilidade de reapreciação.

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Agravo de instrumento. Ação possessória. Conversão do agravo em retido, nos termos do art. 527, II, do CPC, com a nova redação.

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Exceção de incompetência em razão do lugar

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores