Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

MP acusa PCC de planejar seqüestro de parentes de diretores de presídios

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Recurso ministerial. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Pena fixada aquém do mínimo legal.

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

A última fronteira

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado no Estado do Pará (PA). Artigo elaborado em 04 de dezembro de 2007.

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

A simples falta de inscrição no PAT e os abusivos autos de infração lavrados pelos auditores da Receita Federal do Brasil

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Mestranda da Fundação Getúlio Vargas, RJ. Leão, Consultoria Legal. V.H.M, Advogados. E-mail: [email protected]

Golden Cross deve manter hemodiálise de idosa

Resolução que disciplina perda de mandato é publicada no Diário da Justiça

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.