Estado condenado a indenizar por erro em exame de HIV

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou o Estado de Goiás a pagar R$ 30 mil a Rosimeire Silveira Pereira, a título de danos morais.

Banco do Brasil é condenado por erro em comprovante de depósito

O cliente recebeu um comprovante de que o depósito havia sido feito em dinheiro, mas foi feito em cheque sem fundos.

Menor atira e pai deve indenizar

Negada indenização a consumidor que comprou produtos pela internet

Reconhecido dano moral causado por música nativista

CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

2ª Câmara Cível mantém condenação de empresa aérea.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, à unanimidade, a decisão do juiz de 1º grau que condenou a empresa TAM Linhas Aéreas a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais e R$ 751,08 (setecentos e cinqüenta e um reais e oito centavos) por danos materiais, em razão de atraso em vôo.

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Vítima de negligência médica é indenizada

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF