Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Ação de indenização dos danos morais e materiais decorrentes da má prestação dos serviços de telefonia e de internet banda larga (ADSL)

Estado é responsável por aluno em atividade extracurricular

Não é abusivo fixar valor de imóvel de acordo com a lei de mercado

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

STF concede liminar a acusado de porte ilegal de arma

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Licenciamento vs. Multa

Ivan de Almeida Sales de Oliveira, estudante de Direito, na Universidade de Mogi das Cruzes/SP, atuante na área de Direito como estagiário, desde abr/03. Atualmente, trabalha como Consultor Técnico da empresa Palo Alto Marcas e Patentes Ltda. Me., empresa que é voltada para a Assessoria Jurídica em Propriedade Intelectual.

Tribunais atendem à recomendação do CNJ

4 milhões de telefones fixos já têm plano de cobrança por minuto

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP