Determinada retificação para registro civil reconhecer mudança de sexo.

Se o nome da pessoa não corresponde ao seu gênero/sexo constante do registro civil, poderá ter a sua dignidade violada.

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Inscrições para vaga no TRT 2ª Região - Quinto Constitucional

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Empresário preso durante Operação Bola de Fogo da Polícia Federal consegue liminar

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Diabético tem o direito de receber medicação gratuita

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Justiça manda fechar os três bingos de Diadema