Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa

Indenizações do acidente podem chegar a R$ 1 milhão

Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

TRT determina reintegração de soropositivo

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

TJMG condena motorista por crime doloso

TCU aponta falhas em combate à febre aftosa

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Inscrições para o Quinto Constitucional

Advogado particular não pode representar INSS

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Medida Provisória nº 55, de 7 de Julho 2002.

Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

Constitucional. Administrativo. Concurso público.

Vaga reservada a portador de deficiência. Avaliação médica.