Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade para seis meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Lula assina decreto instituindo datas fixas para início e fim do horário de verão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto em que institui datas fixas para o início e o fim do horário de verão, quando parte da população do país adianta o relógio em uma hora.

Ilegalidade na fixação do limite de idade para preenchimento de cargo público apenas por portaria

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garante a uma candidata de concurso público a inscrição no Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica (EAOT), por caber à lei dispor sobre os limites de idade para concurso público.

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

Justiça proíbe 6 instituições de cobrarem taxa de diploma

Sucessor de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho a indenização por danos morais e materiais.

A companheira e os filhos de ex-empregado da Celtins (Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins), morto em decorrência de acidente do trabalho, reclamaram na Justiça Trabalhista do Tocantins indenização por danos sofridos.

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Indenização para família de mineiro morto por pneumoconiose

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

Transporte escolar

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Sindicato é condenado por assédio moral

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Freteiro não possui vínculo de emprego com empresa

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Verba proveniente de seguro por acidente não é alcançada pela impenhorabilidade

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC