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Array Publicado em 2024-07-20T06:16:49.548148
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Array Publicado em 2024-07-20T06:15:22.200856
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Array Publicado em 2024-07-20T06:14:36.415923
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Array Publicado em 2014-09-19T13:40:31+00:00
Apelação cível. Dano moral.
Agressões verbais e físicas em circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução que, pela prova, autorizam a condenação imposta.
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Array Publicado em 2014-04-03T14:00:48+00:00
Discriminação de impostos na nota fiscal pode nem sair do papel
Brecha na lei permite que comerciantes informem peso dos tributos em cartazes no lugar do cupom fiscal
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Array Publicado em 2013-04-26T13:45:15+00:00
Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes
Provimento reforça que os cheques só poderão ser protestados no lugar do pagamento ou no domicílio do emitente
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Array Publicado em 2012-09-25T18:10:51+00:00
Câmara mantém decisão que negou vínculo de emprego a representante de vendas
A Câmara constatou que o vendedor autônomo recebia pagamento referente às comissões sobre as vendas no lugar do salário
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Array Publicado em 2011-11-23T18:03:22+00:00
Condenado internado para tratamento médico há 17 anos terá plano de reabilitação, decide 1ª Turma
O acusado cumpre medida de segurança depois que foi condenado por ameaça e ato obsceno em lugar público
